Condições de Uso
CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE PRODUTOS PELO SITE WWW.MONTANNE.COM.BR
Dieu Dans distribuidora de perfumes e cosméticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Manoel Leopoldino, nº 120, Araés, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.005-550, empresa dedicada ao comércio de cosméticos e perfumaria, de ora em diante referida apenas como “MONT’ANNE PARFUMS”, no intuito de facilitar o acesso sobre os seus produtos, disponibiliza aos interessados a possibilidade de efetuarem compras pela internet, através dos domínios www.montanne.com.br, www.montanne.com e www.montanneparfums.com.br, de ora em diante denominados apenas site, as quais serão regidas pelos termos e condições a seguir elencadas, que consideram-se aceitas pelos usuários, doravante denominados CLIENTES.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo do presente contrato é apresentar aos clientes as condições gerais de compra e venda de produtos adquiridos através do site da empresa MONT’ANNE PARFUMS, condições estas que deverão nortear a atuação dos contratantes.
2. CAPACIDADE
2.1 O site tem por finalidade possibilitar compras on-line dos produtos da empresa MONT’ANNE PARFUMS, sendo de uso restrito para pessoas que tenham plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, assim consideradas de acordo com os artigos 3º, 4º e 5º do Código Civil.
2.2 Ficam proibidos de efetuarem cadastro no site da empresa, bem como de realizarem compras, pessoas que não atendam o requisito de capacidade exigido na cláusula 2.1.
3. CADASTRO
3.1 A aquisição de produtos condiciona-se ao prévio cadastramento no site da empresa. 3.2 O cliente deve preencher com informações verídicas todos os campos indicados para realização do cadastro, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas, possuindo o dever de manter seus dados atualizados, especialmente os dados referente à endereço para entrega.
3.3 É de responsabilidade da empresa MONT’ANNE PARFUMS preservar a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo cliente no ato do cadastro, contudo, a empresa é eximida de responsabilidade em caso de ações de hackers, vírus e outras formas de furtos de informações através de fraude eletrônica quando tais atos tenham sido ocasionados por imperícia, imprudência ou negligência do cliente.
3.3.1 Para efeito da cláusula 3.3 considera-se negligência, imprudência ou imperícia do cliente a efetuação de compra em domínio diverso do constante neste contrato, a utilização de computador sem software de proteção contra ataques cibernéticos ou computadores de uso coletivo como lan houses para realização de compras ou quaisquer outras atitudes que possam expor à risco a confidencialidade das informações fornecidas através do cadastro.
4. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O custo do produto e as condições específicas de pagamento são aquelas anunciadas no site, sendo que a MONT’ANNE PARFUMS poderá privilegiar determinada forma de pagamento sobre as demais.
4.2 Os preços e condições anunciadas são exclusivas para compras através do site podendo apresentar variação em relação aos preços e condições praticados em outros canais de venda.
4.2.1 Eventuais ofertas serão válidas durante sua vigência ou enquanto durarem os estoques mantidos pela MONT’ANNE PARFUMS para vendas via site.
4.3 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária.
4.3.1 A MONT’ANNE PARFUMS resguarda seu direito de escolher e alterar quais bandeiras de cartão de crédito serão aceitas.
4.4 As vendas parceladas poderão sofrer incidência de juros, sendo que tal informação deverá ser apresentada no ato da compra.
4.5 Os clientes estarão sujeitos à análise de crédito por parte da MONT’ANNE PARFUMS.
5. DA ENTREGA
5.1 A entrega será realizada no endereço indicado pelo cliente em seu cadastro.
5.1.1 Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
5.2 O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis.
5.2.1 Em compras pagas com cartão de crédito o prazo para entrega é considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, sendo que esta é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a MONT’ANNE PARFUMS entrará em contato com o cliente.
5.2.2 Em compras pagas por meio de boleto bancário o prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco que deve ocorrer em até três dias úteis após o pagamento.
5.2.3 Em compras pagas por meio de transferência bancária o prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que pode se dar através de envio do comprovante pelo cliente ou pela confirmação do crédito em conta pelo banco que deve ocorrer em até três dias úteis após o pagamento.
5.3 As entregas são realizadas de segunda-feira a sexta-feira, das 08 h às 18 h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, das 08 h às 12 h.
5.3.1 É imprescindível que o cliente ou outra pessoa indicada por ele esteja no local de entrega nos horários indicados na cláusula 5.2.1.
5.3.2 O recebimento do produto poderá ser feito por qualquer pessoa capaz que esteja no local, incluindo porteiros e secretárias, mediante a apresentação de documento pessoal e assinatura no comprovante de entrega, tornando-se a entrega válida para todos os fins.
5.4 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados. Caso não seja possível realizar a entrega do produto em nenhuma das tentativas, independente do motivo do insucesso, o produto retornará ao estoque da MONT’ANNE PARFUMS, sendo o cliente notificado.
5.4.1 Na hipótese descrita na cláusula 5.4, caso o cliente solicite nova tentativa de entrega, esta poderá estar condicionada ao pagamento de novo valor relativo ao frete do produto.
5.5 A MONT’ANNE PARFUMS não autoriza a transportadora a entrar no domicílio do cliente, abrir a embalagem do produto, realizar a entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal, nem a realizar a entrega a incapaz ou pessoa sem documento de identificação.
5.6 A MONT’ANNE PARFUMS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
6. DO PRODUTO
6.1 Antes de comprar um produto o cliente deve ler atentamente sua fórmula, composição, descrições, formas de uso ou demais especificações, respeitando todas as contra indicações e formas estabelecidas para a utilização do produto.
6.1.1 A MONT’ANNE PARFUMS não se responsabiliza por efeitos colaterais ocasionados pela utilização de seus produtos caso estes estejam advertidos em sua fórmula, composição, descrições, formas de uso ou demais especificações, ou ainda, caso o cliente tenha utilizado o produto em desconformidade com as informações constantes no produto.
6.2 Na hipótese de o produto não corresponder com a compra realizada no site, o cliente ou responsável pelo recebimento do mesmo, deverá recusar o seu recebimento no ato da entrega, fazendo uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal.
6.2.1 Na hipótese descrita na cláusula 6.2 o cliente deverá entrar em contato com a MONT’ANNE PARFUMS que providenciará a troca do produto, em até 30 (trinta) dias, sem ônus ao cliente.
6.2.2 Caso a divergência seja notada apenas depois do recebimento do produto, o cliente tem o prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento para solicitar a realização da troca mediante contato com a MONT’ANNE PARFUMS, contudo, a troca só ocorrerá se o cliente não houver rompido o lacre original da caixa e do produto e o devolver acompanhado da nota fiscal e de todos os seus acessórios.
6.2.3 Caso a troca não seja aprovada pela MONT’ANNE PARFUMS, em decorrência de irregularidades identificadas a partir da análise técnica referida na cláusula 6.2.2 o produto será devolvido ao cliente.
6.2.4 Na hipótese do produto estar indisponível no estoque da MONT’ANNE PARFUMS, o cliente poderá substituí-lo por outro, arcando com eventual valor excedente, ou solicitar o cancelamento da compra.
6.3 É responsabilidade do cliente verificar o produto no momento do recebimento. Em sendo detectada qualquer avaria o cliente deverá recusar o seu recebimento no ato da entrega, fazendo uma pequena anotação do motivo no verso da nota fiscal.
6.3.1 Para trocas de produtos avariados serão seguidos os mesmos procedimentos descritos nas cláusulas 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4, com exceção do prazo para solicitação de troca descrito no item 6.2.2, que em caso de avaria será de 30 (trinta dias) corridos a contar do recebimento do produto.
7. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
7.1 Ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto.
7.1.1 Tal direito poderá ser exercido no prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto.
7.2. Em caso de devolução o produto deverá ser devolvido à MONT’ANNE PARFUMS na embalagem original, cujo lacre original não pode ter sido rompido, acompanhada do nota fiscal e de todos os seus acessórios.
7.2.1 Caso o cancelamento não seja aprovado pela MONT’ANNE PARFUMS, em decorrência de irregularidades identificadas a partir da análise técnica referida na cláusula 7.2, o produto será devolvido ao cliente.
7.3 Em caso de arrependimento o cliente poderá optar pela restituição do valor pago ou a emissão de vale no mesmo valor da compra que poderá ser utilizado para realização de outras compras no domínio da MONT’ANNE PARFUMS.
7.3.1 Caso o cliente opte pela restituição do valor pago este ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto e da verificação dos requisitos constantes na cláusula 7.2, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do cliente, salvo compras realizas com cartão de crédito.
7.3.2 Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno do valor integral da compra ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e, ainda, o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do cliente é de responsabilidade da administradora do cartão.
8. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
8.1 A MONT’ANNE PARFUMS não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes neste contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1 Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, que deverão ser aplicados para interpretar os termos constantes neste instrumento e sanar quaisquer omissões.
10. DO FORO
10.1 Os contratantes elegem o foro da comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer assuntos referentes à interpretação e cumprimento do presente contrato, exceção feita as reclamações apresentadas por usuários que se enquadram no conceito legal de consumidores, que poderão submeter eventuais demandas ao foro de seu domicílio, em atenção ao artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.
